Direitos e Deveres

Direitos do Paciente

1. O paciente tem direito a atendimento digno, atencioso e respeitoso, por parte de todos os profissionais de saúde, sem preconceito de raça, credo, cor, idade, sexo, diagnóstico ou qualquer outra forma de preconceito.

2. O paciente tem direito de ser identificado pelo nome completo e data de nascimento. Não deve ser chamado de forma genérica ou quaisquer outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas.

3. O paciente tem direito a receber do colaborador adequado, presente no local, auxílio imediato e oportuno para melhoria de seu conforto e bem-estar.

4. O paciente tem direito a identificar o profissional por crachá, preenchido com o nome completo, que deverá ser mantido em local de fácil visualização, como parte do uniforme de cada categoria profissional.

5. O paciente tem direito de exigir que todo material utilizado seja rigorosamente esterilizado ou descartável e manipulado segundo normas de higiene e prevenção de infecções, expedidas pelos órgãos competentes e contidas no Programa de Controle de Infecção Hospitalar do Ministério da Saúde.

6. O paciente tem direito a informações claras, simples e compreensivas – adaptadas à sua condição cultural – a respeito dos tratamentos, o que pode decorrer deles, a duração do tratamento, se existe necessidade de anestesia, qual o instrumental a ser utilizado e quais regiões do corpo serão afetadas pelos procedimentos.

7. O paciente tem direito a ser esclarecido se o tratamento ou diagnóstico é experimental ou faz parte de pesquisa, se os benefícios a serem obtidos são proporcionais aos riscos e se existe probabilidade de alteração das condições de dor, sofrimento e desenvolvimento da sua patologia.

8. O paciente tem direito de consentir ou recusar a ser submetido à experimentação ou pesquisas. No caso de impossibilidade de expressar sua vontade, o consentimento deve ser dado, por escrito, por seus familiares ou responsáveis.

9. O paciente tem direito a consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticos a serem realizados como parte de seu tratamento. Deve consentir de forma livre, voluntária e esclarecida, com adequada informação. Quando ocorrem alterações significantes no estado de saúde inicial ou da causa pela qual o consentimento foi dado, este deverá ser renovado. Nos casos comprovados da incapacidade de manifestação consciente do paciente, este deverá ser legalmente representado.

10. O paciente tem direito de revogar o consentimento anterior a qualquer instante, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou legais.

11. O paciente tem direito a um prontuário elaborado de forma legível e de consultá-lo de acordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Huntington.

12. O paciente tem direito de receber, quando solicitar, toda e qualquer informação sobre os medicamentos que lhe serão administrados.

13. O paciente tem direito – no caso de estar inconsciente – de ter em seu prontuário anotações referentes à medicação, utilizados em seu tratamento identificado quanto à origem, tipo e prazo de validade.

14. O paciente tem direito à segurança e integridade física, respeitados os recursos e procedimentos de segurança estabelecidos.

15. O paciente tem direito de ter acesso às estimativas de valores detalhadas, referentes às despesas de seu tratamento, incluindo exames, medicação, internação e outros procedimentos médicos, bem como à tabela de preços e serviços hospitalares oferecidos pela Clínica, segundo o vínculo do paciente a um plano, seguro saúde ou atendimento particular.

16. O paciente tem direito de ser resguardado de seus segredos, por meio da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos à terceiros ou à saúde pública. Os segredos do paciente correspondem a tudo aquilo que, mesmo desconhecido pelo próprio paciente, possa ser acessado pelo profissional da saúde, por meio de informações obtidas no histórico do paciente, exame físico e em exames laboratoriais.

17. O paciente tem direito a manter sua privacidade, com atendimento em lugar adequado e conduta profissional que resguarde esta privacidade.

18. O paciente tem direito de receber visitas de amigos e parentes em horários que não comprometam as atividades dos profissionais que atuam no serviço, de acordo com as normas e regulamentos da Huntington.

19. O paciente tem o direito de ter respeitada sua crença espiritual e religiosa e de receber ou recusar assistência moral, psicológica, social e religiosa.

20. O paciente tem direito de ser informado sobre todos os direitos acima, sobre as normas e regulamentos da Clínica e sobre como se comunicar com as autoridades e lideranças para obter informações, esclarecimentos de dúvidas e apresentação de reclamações.

Deveres do Paciente

1. O paciente e/ou seu responsável legal têm o dever de dar informações precisas, completas e acuradas sobre o seu histórico de saúde, doenças prévias, procedimentos médicos anteriores e outros problemas relacionados à sua saúde ou que possam prejudicar o seu tratamento.

2. O paciente tem o dever de informar as mudanças inesperadas de seu estado de saúde atual aos profissionais responsáveis pelo seu tratamento.

3. O paciente tem o dever de demonstrar o entendimento das ações que estão sendo efetuadas ou propostas na realização de seu tratamento, visando à prevenção de complicações ou sequelas, fazendo perguntas sempre que tiver dúvidas.

4. O paciente tem o dever de seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que o assiste, sendo responsável pelas consequências de sua recusa.

5. O paciente tem o dever de indicar o responsável financeiro pelo seu tratamento, informando à Clínica quaisquer mudanças nesta indicação.

6. O paciente e seu responsável legal deverão arcar com as despesas decorrentes de seu tratamento como particular ou aquelas não cobertas pelo seu plano de saúde e/ou fonte pagadora.

7. O paciente tem o dever de respeitar os direitos dos demais pacientes, acompanhantes, colaboradores e prestadores de serviços da Instituição.

8. O paciente tem o dever de zelar e solicitar que os seus visitantes e acompanhantes também o façam, pelas propriedades da Clínica colocadas à sua disposição para o seu conforto e tratamento.

9. O paciente e seus acompanhantes têm o dever de respeitar a lei antifumo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de não consumir cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígero em ambientes coletivos, públicos ou privados em recintos total ou parcialmente fechados.

10. O paciente deverá conhecer e respeitar as normas e regulamentos da Clínica.

Referencial:

- Lei Estadual n° 10.241 de 17 de março de 1999 (Direitos dos Usuários da Saúde);
- Lei nº 13.541 de 07 de maio de 2009 (antifumo);
- Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor);
- Lei 9.029 de 13 de abril de 1995 (Direitos da mulher, gestante e lactante);
- Lei 9.313 de 13 de novembro de 1996 (Direitos dos Pacientes Portadores HIV);
- Lei 9.434 de 4 de fevereiro de 1997 (Doações de Órgãos e Tecidos);
- Lei 9.797 de 6 de maio de 1999 (Direitos do Paciente com Câncer);
- Decreto 3.181 de 23 de setembro de 1999 (Regulamentação do Medicamento Genérico);
- Resolução CFM 1931/2009 (Código de Ética Médica).