Doação de gametas dentro da família: é possível doar para um parente?

A doação de gametas, sejam óvulos ou espermatozoides, é uma prática regulamentada no Brasil, podendo ocorrer tanto para fins médicos quanto não médicos, desde que respeitados princípios éticos e legais.

A Resolução CFM nº 2.320/2022 estabelece que a doação deve ser voluntária, não ter caráter lucrativo e precisa do consentimento livre e esclarecido de todos os envolvidos. Além disso, os doadores e receptores não conhecem a identidade uns dos outros, garantindo sigilo e proteção ética.

No entato, a doação para familiares é permitida em situações específicas, respeitando o limite de parentesco de até quarto grau. Isso inclui pais, filhos, avós, irmãos, tios, sobrinhos e primos. Essa exceção busca atender casos em que a doação familiar é a única alternativa viável ou preferida, desde que não haja risco de consanguinidade.

Além disso, deve constar no prontuário médico o relatório atestando a adequação da saúde física e mental de todos os envolvidos, e a doadora de óvulos ou embriões não pode atuar como cedente temporária do útero simultaneamente.

Cientes desse contexto, a Huntington convida o(a) leitor(a) a uma reflexão sobre alguns aspectos éticos. Acreditamos que as decisões de planejamento familiar devem ser tomadas com afeto, responsabilidade e baseadas em informação de qualidade.

Quais são os principais cuidados éticos na doação de gametas?

No Brasil, a Resolução CFM nº 2.320/2022, que regulamenta as técnicas de reprodução assistida, estabelece diretrizes muito claras sobre esse processo. Esses cuidados estão de acordo com princípios internacionais, como a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos (UNESCO), e podem ser resumidos em alguns pontos centrais:

• Altruísmo e não comercialização: a doação não pode ter caráter financeiro, reforçando que a vida e a genética humana não devem ser tratadas como mercadoria.

• Consentimento livre e esclarecido: doadores e receptores precisam assinar documentos específicos, recebendo todas as informações sobre riscos, implicações médicas, jurídicas e éticas.

• Sigilo e confidencialidade: a identidade do doador e do receptor é mantida em segredo, salvo exceções previstas por lei, garantindo privacidade e proteção contra discriminação.

• Responsabilidade médica: as clínicas de reprodução são responsáveis por registrar todos os procedimentos, avaliar a saúde física e mental dos envolvidos e oferecer acompanhamento adequado.

• Justiça e igualdade de acesso: qualquer pessoa capaz, seja solteira, casada ou em união homoafetiva, pode ter acesso às técnicas de reprodução assistida.

Aspectos culturais e sociais da doação de gametas

A prática da doação de gametas e seus aspectos éticos varia de acordo com o contexto sociocultural e as regulamentações locais.

Alguns países, como a Alemanha, não permitem a doação de óvulos. Enquanto isso, outros adotam sistemas de anonimato, como França, Grécia e Itália, ou de não-anonimato, como Áustria, Suécia e Reino Unido. A Bélgica permite ambos os tipos de doação, refletindo a diversidade de abordagens legais e éticas na Europa.

Além da regulamentação, fatores financeiros e motivacionais influenciam a decisão de doar. Nos países que permitem compensação, os valores variam bastante: em 2018, na França, apenas despesas comprovadas são reembolsadas; em Portugal, cerca de 600 euros; no Reino Unido, £750; e na Espanha, aproximadamente 900 euros.

Quanto às motivações, quase metade das doadoras relatam ‘puro altruísmo’, enquanto outras combinam altruísmo e compensação financeira, ou agem motivadas apenas por razões econômicas. Tendências culturais locais refletem essas escolhas, como na França, Finlândia e Bélgica, onde o altruísmo enquanto justificativa predomina, e na Grécia, Rússia e Ucrânia, onde a motivação financeira é mais frequente.

No Brasil, a compensação financeira não é permitida. Mesmo assim, essa não é a única discussão que tal ação pode suscitar dentro da família. É preciso que haja espaço para entender as motivações, receios e expectativas de todos os envolvidos. Cada pessoa é criada dentro de um conjunto de valores éticos e morais, além de ter acesso a repertórios culturais diversos.

Compreender esses aspectos podem gerar conversas difíceis, mas necessárias. E assim, com amor e espaço para escuta ativa, a família pode dar início a este processo com maior naturalidade e menos risco para dissidências e frustrações futuras.

Apoio psicológico para doação de gametas dentro da família

A doação de gametas dentro da família envolve decisões complexas, que vão além dos aspectos médicos e incluem questões emocionais, éticas e sociais.

Ainda que não seja uma organização brasileira, a partir das recomendações da American Society for Reproductive Medicine (ASRM), é possível absorver algumas orientações válidas como diretrizes para qualquer processo de doação de gametas.

A ASRM destaca que todos os doadores passem por avaliação psicológica e psicoeducacional comprofissionais qualificados, para garantir que estejam preparados para lidar com os impactos de suas escolhas e compreender plenamente os riscos e responsabilidades envolvidos.

A recomendação aborda a inclusão de entrevistas detalhadas sobre histórico pessoal, saúde mental e relações familiares. Além disso, destaca uma investigação sobre motivação para doar, estabilidade emocional e financeira, além de testes padronizados para identificar possíveis transtornos. A ASRM também aborda a compreensão do doador sobre questões como anonimato, implicações de contato futuro com os filhos concebidos e o impacto em relações familiares e sociais.

Para os receptores, o aconselhamento psicológico é considerado igualmente essencial. Ele ajuda a lidar com decisões sobre divulgação da doação, expectativas em relação à criança, impacto emocional da gestação e parentalidade, além de preparar a família para possíveis desafios decorrentes do anonimato ou da existência de irmãos genéticos em outras famílias. Sessões separadas e conjuntas são recomendadas para discutir de forma transparente todas as implicações da doação direcionada.

Em casos de doação de embriões, a recomendação de apoio psicológico é ainda mais detalhada. O doador e os receptores precisam planejar o destino de embriões remanescentes, entender as possíveis repercussões emocionais de uma falha no tratamento e refletir sobre o impacto de testes de DNA diretos ao consumidor.

Esse acompanhamento garante decisões mais conscientes e protege o bem-estar emocional de todos os envolvidos, incluindo as crianças que nascerão a partir da doação.

Doação de gametas no Grupo Huntington: transparência e responsabilidade

Do ponto de vista ético, a doação familiar exige cuidados adicionais. A Resolução CFM recomenda orientação detalhada sobre os riscos médicos, genéticos e psicológicos para os doadores e receptores, além do acompanhamento por equipe multidisciplinar.

Por isso, é fundamental esclarecer questões relacionadas à filiação da criança, possíveis implicações emocionais e planejamento reprodutivo. Dessa forma, embora seja possível realizar a doação de gametas entre familiares, ela deve ocorrer com rigor técnico, legal e ético, garantindo a segurança de todos e o bem-estar do futuro filho.

Pela nova resolução do CFM, a idade limite para ser doadora de óvulos passou a ser de 37 anos.

Na Huntington, no caso da doação de óvulos, priorizamos doadoras de até 35 anos. Além de exames rigorosos, deve ser preenchido um questionário detalhado com características pessoais e médicas, contendo informações sobre antecedentes e características familiares. Utilizamos também a tecnologia FenoMatch®, que analisa os pontos principais do rosto da receptora e da doadora, para que essa seleção seja ainda mais próxima.

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REFERÊNCIAS

ALVARENGA, Raquel de Lima Leite Soares; ZUCULO, Jaqueline Verceze Bortolieiro; GUIMARAES, Fernando Marques. Doação de óvulos no Brasil: regulamentações e legislações. Percurso Acadêmico, Belo Horizonte, v. 8, n. 18, jan./jun. 2018.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.320, de 1º de setembro de 2022. Dispõe sobre normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, 20 set. 2022. Disponível em: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.320-de-1-de-setembro-de-2022-430447118. Acesso em: 20 ago. 2025.

UNESCO Office in Brasilia. Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos: da teoria à prática. Brasília: UNESCO Office in Brasilia, 2001. 14 p. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000122990_por. Acesso em: 20 ago. 2025.