Direitos reprodutivos: planejamento familiar e fertilidade
A maternidade deve ser uma escolha, nunca uma imposição. Os direitos reprodutivos dizem respeito ao direito de escolher se, quando e quantos filhos ter. No entanto, embora esses direitos estejam assegurados por leis nacionais e acordos internacionais, a realidade vivida por muitas mulheres no Brasil ainda está longe do ideal.
Segundo a Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), trata-se de ter direito a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos. Inclui também o direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência. Essas prerrogativas são fundamentais para garantir a liberdade e a autonomia das mulheres sobre seus próprios corpos, por exemplo.
O acesso à informação, aos métodos contraceptivos, a tratamentos de fertilidade e a um acompanhamento médico humanizado continua sendo desigual. Dificuldades para colocar um DIU no sistema público, limitações no pré-natal ou ausência de respeito durante o parto são exemplos que mostram como o direito de escolher, inclusive não ser mãe, ainda é violado em diferentes níveis.
Neste post, vamos explorar como os direitos reprodutivos estão associados ao planejamento familiar. Ter filhos deve ser uma escolha feita com autonomia e em parceria entre o casal. Além disso, é importante garantir que cada mulher possa tomar decisões conscientes, livres de pressões sociais, barreiras institucionais ou desinformação.
Direitos reprodutivos fazem parte dos Direitos Humanos?
Sim, os direitos reprodutivos são parte fundamental dos direitos humanos. Eles garantem que todas as pessoas, mas especialmente mulheres, possam exercer livremente sua autonomia sobre o próprio corpo.
Esse conjunto de direitos inclui o acesso à contracepção, ao planejamento familiar, aos tratamentos de fertilidade, ao pré-natal e ao parto humanizado. A base sempre deve estar no respeito, informação adequada e consentimento.
A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994, é um marco no reconhecimento internacional dos direitos reprodutivos. Eles diretamente ligados ao direito à saúde, à dignidade, à igualdade de gênero e à liberdade individual, ou seja, todos pilares centrais da agenda dos Direitos Humanos.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), promover a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos é uma das estratégias mais eficazes para alcançar o desenvolvimento sustentável e garantir que todas as pessoas tenham a oportunidade de viver com dignidade, especialmente mulheres e meninas que historicamente enfrentam obstáculos para acessar esses direitos. Alguns dados animadores:
- Desde 1990, o número de mulheres que usam contraceptivos modernos dobrou.
- Desde 2000, a mortalidade materna diminuiu em 34%.
- Até 2022, o acesso ao tratamento do HIV havia evitado cerca de 20,8 milhões de mortes em todo o mundo.
Mesmo assim, ainda há um longo caminho para que todas tenham acesso aos seus direitos reprodutivos. Até 2024, os dados mostram que metade das mulheres em idade reprodutiva não conseguiam tomar suas próprias decisões informadas sobre se ou quando engravidar.
Maternidade como escolha: direitos reprodutivos no dia a dia
A maternidade, historicamente tratada como destino inevitável para muitas mulheres, hoje precisa ser compreendida como uma escolha legítima, pessoal e intransferível. Os direitos reprodutivos asseguram exatamente isso: o direito de decidir se, quando e como ser mãe, com apoio, informação e autonomia.
Ao garantir acesso a métodos contraceptivos, tratamentos de fertilidade e educação reprodutiva, esses direitos ampliam as possibilidades de planejamento familiar. Informação de qualidade torna mais viável a conciliação entre maternidade, carreira, estudos e outros projetos de vida.
Ao longo das últimas décadas, os avanços nas ciências médicas e sociais transformaram radicalmente esse cenário. Um exemplo emblemático foi a introdução da pílula anticoncepcional nos anos 1960, que permitiu pela primeira vez separar a prática sexual da reprodução.
Desde então, as mulheres passaram a ter maior controle sobre seus ciclos e suas escolhas. Com isso, começaram também a desmistificar a ideia de que toda mulher deve ser mãe para se realizar.
Formas de reprodução assistida: ampliando as possibilidades de escolha
O congelamento de óvulos é uma das principais alternativas para mulheres que decidem adiar a maternidade. Especialistas recomendam que mulheres a partir de 30 anos, sem planos de engravidar em um futuro próximo, busquem orientação médica para iniciar o tratamento. Quanto mais cedo os óvulos são congelados, melhor a qualidade da amostra.
Esse procedimento consiste em captar os óvulos da mulher e submetê-los ao processo de vitrificação. Depois, são colocados em nitrogênio líquido, a 196 graus negativos. Enfim, são armazenados em palhetas.
Para casos de obstrução tubária, baixa reserva ovariana, endometriose avançada ou infertilidade masculina grave, outra opção é a Fertilização in vitro (FIV). A FIV também pode ser realizada com óvulos previamente congelados, o que amplia o leque de possibilidades reprodutivas para mulheres que desejam engravidar em outro momento da vida.
E ainda para casos como alterações discretas no sêmen, endometriose ou dificuldades de ovulação, a Inseminação artificial (ou inseminação intrauterina – IIU) pode ser uma opção. Com o auxílio da técnica, as chances de fecundação aumentam, pois os espermatozóides percorrem um caminho mais curto até o óvulo.
Para escolher entre essas e outras opções, como em casos de doenças autoimunes, por exemplo, é preciso buscar orientação médica. Cada organismo e cada planejamento familiar terá uma necessidade específica.
Planejamento familiar: importância do suporte médico para os direitos reprodutivos
O planejamento familiar é um direito garantido por lei no Brasil (Lei nº 9.263/1996) e faz parte das políticas públicas voltadas à saúde sexual e reprodutiva da população. Esse direito assegura que todas as pessoas, mulheres, homens ou casais, possam decidir de forma livre, consciente e informada se desejam ter filhos, quantos e em qual momento da vida.
Além disso, vale destacar que para o desenvolvimento de homens e mulheres, é importante a construção de parcerias igualitárias. A decisão de ter filhos deve ser conversada entre os parceiros e as responsabilidades precisam ser compartilhadas.
Portanto, também é fundamental o envolvimento dos homens com relação à paternidade responsável, à prevenção de gestações não desejadas ou de alto risco, à prevenção das doenças sexualmente transmissíveis/HIV/AIDS, dividindo também com as mulheres as responsabilidades com relação à criação dos filhos e à vida doméstica.
Quando desafios para a gestação são percebidos, este pode ser um processo desgastante emocionalmente, tornando a parceria entre o casal algo essencial.
A atuação da medicina reprodutiva, nesse contexto, é essencial: ela amplia o campo de possibilidades, oferecendo suporte técnico e científico para casais e mulheres que enfrentam dificuldades para engravidar ou que desejam planejar a maternidade com mais autonomia.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Saúde. Direitos sexuais e direitos reprodutivos: uma perspectiva da anticoncepção. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/direitos_sexuais_reprodutivos_metodos_anticoncepcionais.pdf. Acesso em: 23 jun. 2025.
HUNTINGTON. Maternidade ou carreira: será que você precisa escolher? Blog Huntington, [s. d.]. Disponível em: https://www.huntington.com.br/blog/maternidade-ou-carreira-sera-que-voce-precisa-escolher/. Acesso em: 23 jun. 2025.
ONU. Organização das Nações Unidas. Comunicado conjunto da ONU pede direitos à saúde sexual e reprodutiva para todos. Organização Mundial da Saúde (OMS), 11 jul. 2024. Disponível em: https://www.who.int/pt/news/item/11-07-2024-joint-un-statement-calling-for-sexual-and-reproductive-health-and-rights-for-all. Acesso em: 23 jun. 2025.
TJDFT. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. Cartilha: direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres. 2. ed. Brasília: TJDFT, 2021. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/cidadania/nucleo-judiciario-da-mulher/parceiros/material-informativo-e-instrucional/cartilha-direitos-sexuais-e-direitos-reprodutivos-das-mulheres-edicao-2021-dpdf.pdf. Acesso em: 23 jun. 2025.
VICK, Mariana. Direitos reprodutivos: uma história de avanços e obstáculos. Nexo Jornal, 5 set. 2021. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/explicado/2021/09/05/direitos-reprodutivos-uma-historia-de-avancos-e-obstaculos. Acesso em: 23 jun. 2025.
Revisado por Dra. Cláudia Gomes Padilla.
